A indústria de jogos online no Brasil passou por uma transformação significativa com a recente regulamentação através da Lei nº 14.790/2023.
Com relação a quais são os cassinos legalizados no Brasil, apenas os cassinos na modalidade online são legalizados no país, com 158 plataformas já tendo obtido registro aprovado pelo Ministério da Fazenda.
O meu objetivo com esse artigo, enquanto pesquisador de casas de apostas regulamentadas no Brasil, é esclarecer dúvidas, compartilhar dicas e apresentar informações sobre o cenário atual de cassinos.
A nova era dos cassinos online no Brasil
No Brasil, os cassinos são legalizados apenas na modalidade online através da Lei nº 14.790/2023. Esta legislação permite jogos de apostas para maiores de 18 anos em sites autorizados pelo Governo Federal.
Diferentemente dos estabelecimentos físicos, que permanecem proibidos desde 1946 pelo decreto-lei 9.215/46, as plataformas virtuais receberam autorização para operar legalmente, desde que cumpram requisitos específicos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.
A regulamentação foi implementada para controlar uma atividade que já existia de forma desregulada, trazendo-a para o âmbito da legalidade e fiscalização. Em dezembro de 2024, o Governo Federal divulgou a lista de cassinos online aprovados no Brasil, documento que vem sendo frequentemente atualizado.
A partir de janeiro de 2025, os sites de apostas terão que estar abrigados em um novo domínio determinado pelo governo, chamado “bet.br”, que simbolizará seu status legal.
Esta mudança no cenário regulatório visa não apenas a proteção dos jogadores, mas também a geração de receitas para o governo através da tributação e o combate a plataformas ilegais que não oferecem garantias aos usuários.
Quais são os cassinos legalizados no Brasil
Atualmente, diversas operadoras já receberam autorização para funcionar legalmente no Brasil.
De acordo com dados oficiais, 96 empresas responsáveis por 210 marcas de apostas foram aprovadas na lista nacional, enquanto outras 18 empresas estão nas listas estaduais. Entre os principais cassinos legalizados destacam-se:
- Betano – Um dos primeiros cassinos regulamentados do Brasil.
- Líder Bet – Cassino confiável com operação 100% autorizada.
- Bet365 – Reconhecido mundialmente por sua tradição.
- MRJack.bet – Conhecido pelos jogos populares.
- Stake – Oferece jogos exclusivos com RTP aumentado.
- Superbet – Disponibiliza mesas brasileiras e opções a partir de 1 real.
Estas plataformas passaram pelo rigoroso processo de autorização do Ministério da Fazenda, que inclui o pagamento de uma outorga de R$30 milhões e o cumprimento de uma série de exigências regulatórias.
Critérios para um cassino ser considerado legal no Brasil
Para que um cassino online seja considerado legal no Brasil, é necessário cumprir uma série de requisitos estabelecidos pela legislação. Esses critérios visam garantir a segurança dos jogadores e a integridade das operações. Os principais requisitos são:
- Licença brasileira: Obter autorização do Ministério da Fazenda é obrigatório para operar legalmente. Os cassinos aprovados utilizam o domínio “.bet.br” em seus sites.
- Sede em território nacional: As operadoras devem possuir escritório com sede e um representante legal no Brasil.
- Participação brasileira no capital: É necessário ter ao menos um sócio brasileiro detentor de 20% ou mais do capital da empresa.
- Pagamento de outorga: Cada empresa gestora de cassino online deve pagar R$30 milhões ao Governo Federal pela autorização.
- Tributação: As plataformas precisam pagar uma taxa de 12% sobre os lucros (GGR), enquanto os apostadores têm um imposto de 15% sobre os lucros líquidos acima de R$2.259,20.
- Meios de pagamento autorizados: Os sites devem aceitar apenas Pix, TED (transferência bancária), cartões de débito e cartões pré-pagos.
- Ferramentas de jogo responsável: As plataformas devem oferecer mecanismos para promover o jogo responsável e impedir o cadastro de menores de 18 anos.
- Publicidade regulamentada: A divulgação das marcas deve seguir as regras do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).
- Certificados de conformidade técnica: Os cassinos passam por auditorias anuais para confirmar que seus jogos são justos e seus ambientes seguros.
O cumprimento desses requisitos é essencial para garantir que as plataformas operem dentro da legalidade e ofereçam um ambiente seguro para os jogadores.
Conclusão
A legalização dos cassinos online no Brasil representa um marco importante na regulamentação do setor de jogos de azar no país. Com 158 plataformas já aprovadas pelo Ministério da Fazenda, os jogadores brasileiros têm agora opções seguras e legais para suas apostas online.
Entre estas opções, a Líder Bet se destaca como uma plataforma confiável, com interface amigável, variedade de jogos e apostas, suporte eficiente e compromisso com a segurança dos usuários.
Como todos os cassinos legalizados, ela segue as normas estabelecidas pela Lei nº 14.790/2023, garantindo um ambiente seguro para os apostadores.
É importante lembrar que o jogo responsável deve ser sempre priorizado, com os usuários apostando apenas o que podem perder e utilizando as ferramentas de controle disponibilizadas pelas plataformas.
Além disso, recomenda-se verificar sempre se o cassino escolhido possui a devida autorização do Governo Federal, garantindo assim uma experiência segura e dentro da legalidade.
