O mercado de apostas esportivas no Brasil passou por mudanças significativas nos últimos anos, culminando com a implementação de uma regulamentação completa de casas de apostas a partir de 1º de janeiro de 2025.
Com isso, muitos jogadores iniciantes podem ficar em dúvida sobre como saber se uma casa de aposta é regulamentada no Brasil, ou seja, um ambiente confiável que oferece respaldo legal e recursos de segurança para todos os envolvidos.
A minha intenção com este artigo é mostrar como identificar quais plataformas estão operando legalmente no país, garantindo sua segurança e a conformidade com as leis brasileiras.
A nova regulamentação das apostas no Brasil
Desde 2018, as apostas em eventos esportivos no Brasil são legalizadas por meio da Lei nº 13.756/2018. No entanto, essa legislação não havia sido plenamente regulamentada, o que permitiu a operação desordenada do setor por vários anos.
Em 2023, o governo federal aprimorou a lei, e a partir daí, o Ministério da Fazenda passou a regular efetivamente o setor de apostas de quota fixa.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), criada em 2024, implementou normativos fundamentais para organizar o mercado, estabelecendo regras claras tanto para as plataformas quanto para os apostadores. Estas regulamentações visam oferecer maior previsibilidade ao mercado, proteger os apostadores e a economia nacional.
Com o início do mercado regulado em 2025, apenas empresas devidamente autorizadas pela SPA podem operar legalmente no Brasil. As que não se adequaram são consideradas ilegais e terão suas atividades encerradas no país, além de ficarem proibidas de realizar publicidade e patrocínios.
Como saber se uma casa de aposta é regulamentada no Brasil
Existem diversos métodos para verificar se uma casa de apostas está operando legalmente no Brasil. Abaixo, apresento as principais formas de identificação:
1. Consulte a lista oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas
A maneira mais direta de verificar se uma casa de apostas é legalizada é consultar a lista oficial divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
O governo federal divulgou a lista das empresas autorizadas a operar no Brasil, que inclui 66 empresas representando 138 marcas.
Outro órgão oficial de consulta é o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), onde você pode verificar a lista de empresas que solicitaram licença brasileira e a data da aplicação.
2. Verifique o domínio “.bet.br”
A partir de 1º de janeiro de 2025, todas as casas de apostas regulamentadas devem operar exclusivamente em sites com o domínio “.bet.br”. Por exemplo, ao invés de acessar “liderbet.com”, o apostador deverá acessar “liderbet.bet.br”.
Se uma plataforma não utiliza esse domínio específico, é um forte indicativo de que está operando ilegalmente no Brasil.
Durante um período de adequação, os domínios “.com.br” ainda poderão estar em funcionamento, mas não poderão ofertar apostas aos clientes.
3. Verifique a reputação da plataforma
As casas de apostas legais no Brasil estão presentes no Reclame Aqui. Este site agrega queixas dos usuários e indica de forma antecipada se uma bet está ou não autorizada no Brasil.
Além disso, você pode verificar avaliações em sites como o Trust Pilot para ter uma ideia da reputação da operadora.
4. Avalie se a plataforma cumpre as regras locais
Verifique se a casa de apostas cumpre as regras estabelecidas pela Lei 14.730/2023, incluindo:
- Site em português brasileiro.
- Aceitação de métodos de pagamento reconhecidos pelo Banco Central, como PIX.
- Ausência de bônus de depósito (que estão proibidos).
- Implementação de ferramentas de Jogo Responsável.
- Exigência de identificação por CPF e reconhecimento facial.
5. Verifique a sede e administração da empresa
As casas de apostas regulamentadas devem ter sede e administração no território nacional, que é um requisito essencial para a operação legal no Brasil e garante que a empresa está sujeita às leis e fiscalização brasileiras.
Os benefícios de apostar em casas de apostas regulamentadas
Utilizar casas de apostas regulamentadas oferece diversos benefícios aos apostadores, entre eles:
Proteção legal
A nova regulamentação considera os apostadores como consumidores, oferecendo-lhes proteção legal. Isso significa que, em caso de problemas, você terá respaldo legal para resolver questões com a operadora.
Segurança financeira
As casas de apostas regulamentadas só podem operar com instituições financeiras ou de pagamentos autorizadas pelo Banco Central.
Além disso, os apostadores podem sacar seu dinheiro a qualquer momento e o receberão em sua conta em, no máximo, 120 minutos após o pedido.
Jogo responsável
A regulamentação prevê medidas para mitigar os riscos associados à prática de jogos, como o jogo problemático e o superendividamento, que inclui o controle de fluxos financeiros, a proibição de crédito para apostas e a eliminação de bônus de entrada.
Proteção de dados
As empresas de apostas precisam garantir segurança da informação para seus usuários, incluindo controle para prevenção de acesso não autorizado, proteção contra hackers e localização segura de servidores.
Conclusão
Aprender como saber se uma casa de apostas é regulamentada no Brasil tornou-se essencial para garantir a segurança e legalidade das suas apostas.
Com a nova regulamentação em vigor a partir de 2025, os apostadores têm à disposição diversas formas de verificar a legitimidade das plataformas, como consultar a lista oficial da SPA, verificar o domínio “.bet.br”, avaliar a reputação da operadora e conferir se ela cumpre as regras estabelecidas pela legislação brasileira.
Optar por casas de apostas regulamentadas, como a Líder Bet, não apenas garante proteção legal e segurança financeira, mas também contribui para um mercado mais transparente e responsável.
Portanto, antes de realizar apostas online, certifique-se de que a plataforma escolhida está devidamente autorizada a operar no Brasil, protegendo assim seus interesses como apostador e consumidor.
