Grupo de Trabalho para Sistema Nacional de Apostas Realiza Duas Reuniões em Brasília
Na última quinta-feira, 10 de julho, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) se reuniu com representantes das lotéricas estaduais e do Distrito Federal para as duas reuniões iniciais do Grupo de Trabalho (GT) que visa criar oSistema Nacional de Apostas (Sinapo). O encontro ocorreu na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, de maneira híbrida, permitindo a participação de alguns representantes à distância.
O GT é integrado por membros da SPA, do Distrito Federal e de 16 estados, incluindo Maranhão, Bahia, Ceará e Goiás. Seu objetivo é criar um fórum que reúna as diferentes unidades federativas que já exploram ou desejam explorar loterias no país, estabelecendo critérios mínimos para a atuação nesse setor.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, destacou que a iniciativa busca compartilhar o trabalho desenvolvido pela secretaria desde o ano passado e entender as visões e experiências de cada estado. Ele mencionou que, além das diretrizes legais definidas pela Lei 14.790/2023, cada estado terá a liberdade de determinar suas próprias abordagens.
Uma das principais metas do grupo é implementar políticas mais eficazes relacionadas ao jogo responsável e ao combate à lavagem de dinheiro. Isso inclui a uniformização de critérios para os processos locais de autorização, fiscalização e sanção das atividades de apostas de quota fixa.
Na primeira reunião, os membros discutiram procedimentos para autorização e fiscalização, enquanto a segunda reunião abordou questões de jogo responsável e medidas contra lavagem de dinheiro. Com base nas informações discutidas, o GT decidirá quais políticas serão obrigatórias para os estados e o Distrito Federal para participar do Sinapo.
Nos próximos encontros, o grupo planeja discutir ações conjuntas, como os critérios para a participação na Plataforma de Autoexclusão. Essa plataforma, que está sendo desenvolvida pelo Governo Federal, tem como objetivo proteger a saúde mental e financeira dos apostadores.
Essas reuniões são um passo importante rumo à regulamentação das apostas em quota fixa no país, buscando garantir um ambiente mais seguro e responsável para os apostadores e a sociedade como um todo. Se você deseja saber mais sobre apostas, você pode conferir as informações disponíveis aqui.
