Atualmente, a legislação brasileira permite apostas em apenas algumas modalidades equestres, de acordo com as regras do Ministério do Esporte publicadas em dezembro de 2024. Um novo projeto, proposto pelo deputado Capitão Augusto, busca ampliar essa autorização. Ele argumenta que a inclusão de mais modalidades de rodeios e provas equestres nas apostas poderia trazer benefícios significativos para o setor, como novas fontes de receita para atletas e organizadores, além de aumentar a arrecadação de impostos e preservar as tradições culturais ligadas ao universo dos rodeios.
O deputado afirma que a proposta tem como objetivo gerar novas oportunidades financeiras e promover a profissionalização das competições equestres. Ele defende que a inclusão de apostas de quota fixa em todas as modalidades reconhecidas por entidades esportivas nacionais irá proporcionar um incentivo ao esporte rural, fortalecendo a identidade cultural do país.
A regulamentação das apostas fixas no Brasil começou em 2023 com a promulgação da Lei 14.790, conhecida como “Lei das Bets”. Essa lei trouxe avanços, mas ainda limita as modalidades esportivas que podem ser apostadas. O novo projeto aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário.
A aprovação dessa proposta pode impactar positivamente tanto atletas quanto produtores do setor equestre, oferecendo uma nova fonte de renda e maior visibilidade para suas atividades. O governo espera um aumento na arrecadação de tributos. Para os consumidores, a ampliação da oferta legal pode trazer mais segurança e variedade. No entanto, é importante lembrar que ainda é necessário ter cautela em relação aos riscos financeiros associados, especialmente devido à presença de um mercado clandestino.
A Lei 14.790 abrange não apenas esportes, mas também jogos como slots e roleta, e trouxe um marco na regulamentação das apostas no Brasil. Apesar de algumas modalidades equestres terem sido incluídas na regulamentação de 2024, o novo projeto visa flexibilizar regras para atender uma demanda crescente. O mercado de apostas no país está em expansão, mas enfrenta desafios como a alta carga tributária e a necessidade de controle rigoroso para evitar irregularidades, questões que têm sido debatidas na CPI das Bets.
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