A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados planeja realizar uma audiência pública para discutir a regulamentação das apostas no país e as estratégias para combater as apostas ilegais. O encontro está agendado para o dia 20 de agosto, começando às 14h.
A audiência, solicitada pelo deputado Caio Vianna do PSD do Rio de Janeiro, abordará vários temas importantes. Entre os tópicos a serem discutidos estão o panorama atual da regulamentação das apostas, os desafios enfrentados, as apostas em eventos individuais, a publicidade e patrocínio relacionados, a arrecadação e destinação de recursos oriundos dessas apostas, o financiamento do esporte nacional, além da prevenção e do tratamento do vício em jogos.
A presença do secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto, já está confirmada. Além dele, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, e representantes de diversas instituições, como o Banco Central, COAF, Anatel e associações do setor financeiro e de jogos também foram convidados, mas ainda não confirmaram sua participação.
Recentemente, a Câmara dos Deputados recebeu muitos projetos de lei relacionados à atuação das apostas esportivas e dos jogos online. Estes projetos abordam questões como regulamentação e publicidade, além de questões sobre a liberação de cassinos. No início deste mês, a Comissão de Desenvolvimento Econômico rejeitou um projeto de lei que buscava regulamentar a criação de cassinos no país. Este projeto de lei, identificado como PL 5.433/23, gerou debates acalorados, com alguns deputados argumentando que os riscos sociais e econômicos de sua aprovação seriam maiores que os benefícios potenciais.
O deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, também comentou que não haveria justificativa para a aprovação do novo projeto, uma vez que uma proposta similar já estava em tramitação no Senado, o que torna a discussão ainda mais pertinente.
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