Audiência Pública sobre Regulação de Apostas Esportivas
A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados convocou uma audiência pública para discutir a regulamentação das apostas no país e as estratégias de combate às apostas ilegais. Essa discussão, solicitada pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), abordará temas como o panorama atual da regulação, os desafios enfrentados, e as apuestas em eventos individuais, além de publicidades e patrocínios relacionados.
Entre os presentes confirmados está Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas do Ministério do Esporte. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, e representantes de diversas instituições, como o Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e associações de fintechs e instituições de pagamento também foram convidados, mas ainda não confirmaram presença.
Nos últimos meses, a Câmara tem recebido diversos projetos de lei sobre apostas esportivas e jogos online, além de discutir questões como publicidade e os problemas associados ao vício em jogos, conhecido como ludopatia.
Recentemente, a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) rejeitou um projeto de lei que propunha a legalização de cassinos no país. O relator desse projeto, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), argumentou que os riscos sociais e econômicos superariam qualquer benefício potencial da regulamentação.
Adicionalmente, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) destacou que já existe outro projeto com propostas semelhantes em tramitação no Senado, o PL 2.234/2022, o que reforça a necessidade de uma abordagem cautelosa.
Essa audiência representa um passo importante na discussão pública sobre um tema cada vez mais relevante no cenário nacional. O resultado dessa discussão e as decisões que serão tomadas poderão impactar não somente o setor das apostas, mas também áreas como a arrecadação de tributos e a destinação de recursos para o esporte nacional.
Para mais informações sobre apostas reguladas, acesse casasapostasregulamentadas.org.
