Mudança na regulamentação das bets permite apostas em jogos populares como Counter Strike, Valorant e Fortnite, além de modalidades esportivas incomuns no Brasil
Novas Regras para Apostas Online
O governo federal brasileiro ampliou significativamente a lista de eSports e jogos online liberados para apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”. A decisão foi oficializada através de uma portaria do Ministério do Esporte, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de quarta-feira (23/04/2025), alterando a Lei nº 14.790/2023 que regula o setor de apostas online no país.
A principal mudança introduzida pela nova regulamentação é a autorização para apostas em jogos de tiro como Counter Strike, Valorant e Fortnite, que anteriormente não estavam contemplados na legislação. Estas modalidades são extremamente populares no Brasil e movimentam um público significativo em competições nacionais e internacionais.
Critérios Anteriores e Novos Parâmetros
Antes desta alteração, o governo considerava aptos para apostas apenas os jogos online reconhecidos como modalidade esportiva pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), o que excluía completamente os jogos de tiro. O diretor de esportes virtuais e games do COI, Vincent Pereira, já havia declarado publicamente que jogos deste tipo não promovem os valores olímpicos, justificando sua exclusão das competições oficiais.
Com a nova regulamentação, a portaria estabelece que as bets estão liberadas em “torneios de e-Sports que tenham obtido licença ou autorização por parte do desenvolvedor ou do titular dos direitos de propriedade intelectual dos jogos eletrônicos jogados em tais torneios”. Esta definição mais ampla permite incorporar praticamente qualquer jogo que tenha competições oficiais autorizadas por seus desenvolvedores.
Esportes Não Convencionais Também Liberados
Além da inclusão dos jogos de tiro, a portaria publicada pelo Ministério do Esporte também liberou apostas em modalidades esportivas com pouca tradição no Brasil, expandindo significativamente o escopo das apostas permitidas. Entre as novas inclusões estão esportes como hurling (modalidade irlandesa que mistura elementos de hóquei e rugby), brandy (esporte de inverno que combina regras de hóquei no gelo e futebol), futebol gaélico e futebol australiano.
Impacto Econômico das Apostas no Brasil
Dados recentes do Banco Central brasileiro revelam a magnitude do mercado de apostas no país. Os brasileiros gastam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês com apostas online, demonstrando o potencial econômico significativo do setor. Esta expansão das modalidades disponíveis para apostas deve aumentar ainda mais esse volume, especialmente considerando a popularidade dos jogos de tiro entre o público jovem.
Regulamentação das Bets no Brasil
A expansão das modalidades permitidas para apostas ocorre num contexto de regulamentação crescente do mercado de apostas online no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online em 31 de dezembro de 2023, mas as regras entraram efetivamente em vigor apenas em janeiro de 2025.
A regulamentação determina que somente podem explorar este mercado as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional. A partir de janeiro de 2025, todas as empresas autorizadas devem operar exclusivamente em sites com o domínio “.bet.br”, embora exista um período de adequação durante o qual os domínios “.com.br” ainda podem funcionar, mas sem ofertar apostas.
Restricções e Proteções aos Apostadores
A lei implementa diversas proteções e restrições importantes. É proibido que menores de 18 anos façam apostas, assim como proprietários e funcionários de empresas de apostas, agentes públicos ligados à regulamentação e fiscalização do mercado, e pessoas diagnosticadas com ludopatia (compulsão por jogos de azar).
Também estão impedidas de apostar pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas ou com influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas, uma medida que visa prevenir conflitos de interesse e manipulação de resultados.
Posição do COI e Adaptações nas Competições
Apesar da liberação dos jogos de tiro para apostas no Brasil, o Comitê Olímpico Internacional mantém sua posição crítica quanto a estas modalidades. É interessante notar que o Fortnite, um dos jogos agora liberados para apostas, chegou a ser incluído na Semana de Esports Olímpicos de 2023, mas em um formato adaptado que remetia ao tiro esportivo tradicional, não em seu modelo de jogo convencional.
Conclusão
A inclusão de jogos de tiro e modalidades esportivas não convencionais na lista de apostas autorizadas representa uma significativa evolução na regulamentação do mercado de apostas online no Brasil. Esta ampliação reflete tanto o reconhecimento da popularidade destes jogos quanto a busca por maior controle e regulamentação de um setor que movimenta bilhões mensalmente no país. A medida deve beneficiar casas de apostas estabelecidas oficialmente no Brasil, promovendo maior segurança para os apostadores e gerando receitas adicionais para o governo através da tributação regulamentada.
A nova regra busca equilibrar a demanda popular por apostas em jogos de grande audiência com a necessidade de regulação adequada, garantindo que as competições sejam oficiais e autorizadas pelos desenvolvedores, reduzindo riscos de fraudes ou manipulações de resultados nas apostas eletrônicas.
