No dia 5 de junho, o juiz Roniclay Alves de Morais, responsável pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, tomou uma decisão que impactou os jogos de apostas no Tocantins. Ele suspendeu a operação de jogos de aposta de quota fixa, além de determinar que a Lototins, empresa do setor, recolhesse as máquinas que operavam essa modalidade.
A Lototins foi informada da decisão no dia 18 de junho, através da Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins, e cumpriu a ordem judicial. A empresa explicou que, nas máquinas de apostas, apenas a modalidade instantânea continuaria disponível. Dessa forma, as máquinas permaneceram em operação em vários locais do estado, respeitando a determinação judicial assim que tomou conhecimento dela.
Com isso, muitos apostadores notaram que algumas opções de apostas foram removidas do site da Lototins. Essa ação foi uma medida para atender a uma decisão liminar em primeira instância do Judiciário do Tocantins.
Ainda assim, a Lototins não concordou com a decisão do juiz e decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça do Tocantins. No pedido, a empresa solicitou uma liminar para voltar a operar com a modalidade de quota fixa.
Na tarde da última segunda-feira (30), o desembargador Adolfo Amaro Mendes, do Tribunal de Justiça do Tocantins, acatou o pedido e concedeu a liminar, permitindo que a Lototins retome suas operações com a quota fixa.
Além disso, no sábado (28), o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva encerrou outra ação que havia sido movida contra a Lototins pela Educafro Brasil, pois a organização não atendeu a uma solicitação judicial para comprovar sua personalidade jurídica.
A Lototins destacou sua intenção de continuar contribuindo para o bem-estar social do estado, ressaltando que sua operação regulamentada poderia beneficiar várias causas, como o esporte amador e olímpico, o combate ao câncer e instituições como a APAE do Tocantins. A empresa enfatizou que, com o apoio da população local, as receitas geradas pelas apostas regulamentadas podem ser revertidas em benefícios diretos para a comunidade.
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