Em uma recente entrevista, o advogado e diretor executivo do Procon de São Paulo, Luiz Orsatti, abordou a importância de discutir a regulamentação das apostas e jogos online no país. Ele ressaltou que a crescente popularidade das apostas impacta diretamente a vida dos consumidores, não apenas em questões financeiras, mas também em aspectos sociais e psicológicos.
Orsatti afirmou que o evento onde ocorreu a discussão foi significativo, pois tratou de assuntos relacionados a políticas públicas e direitos do consumidor, com foco nas apostas. Segundo ele, o impacto destas atividades alcança diversas áreas da vida do consumidor, incluindo a saúde financeira e social.
Durante o debate, destacou-se a questão da ludopatia, que é o vício em jogos, além do superendividamento e da proteção dos consumidores. Orsatti enfatizou que é essencial promover um diálogo entre diferentes setores da administração pública — tanto em nível estadual quanto federal —, para lidar com o tema de maneira abrangente. Isso incluiria áreas como economia, saúde e psicologia.
Ele também mencionou que seria ideal que essas questões de regulamentação já tivessem sido discutidas anteriormente. No entanto, com a situação atual, existe a oportunidade de não apenas debater, mas também de participar ativamente do processo de elaboração de políticas.
Além do foco nas apostas, Orsatti falou sobre outro tema importante para o Procon: o comércio de veículos usados. Ele destacou a necessidade de esclarecer os direitos e deveres tanto de vendedores quanto de compradores nesse setor, que é bastante ativo no mercado.
“Todo comércio de bem usado está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor. Queremos esclarecer o consumidor para que não sejam feitas promessas enganosas ou geradas expectativas que não podem ser atendidas”, explicou Orsatti.
Ao refletir sobre os mais de 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, ele defendeu a relevância desse documento, embora reconheça que é necessário atualizá-lo para que este acompanhe o crescimento do comércio eletrônico. “O código possui vários princípios fundamentais, mas a atualização precisa focar nas operações online, que cresceram bastante e necessitam de proteção adequada”, concluiu.
