A Justiça Federal de São Paulo tomou uma decisão importante que impacta tanto o programa Bolsa Família quanto o setor de apostas no país. A partir de agora, sites de apostas e seus anúncios devem incluir avisos alertando sobre o uso inadequado de recursos sociais em jogos de azar, como é o caso do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa ordem foi emitida pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade no dia 13 de junho. A ação que deu origem à decisão foi proposta pelas entidades Educafro e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, que trabalham pela proteção de grupos vulneráveis. Essas organizações denunciam o uso indevido de recursos que deveriam ser destinados a garantir necessidades básicas, como alimentação e saúde.
Além de exigir os avisos, as entidades propuseram que os sites de apostas bloqueiem o acesso de beneficiários inscritos no Cadastro Único, que inclui aqueles que recebem o Bolsa Família. Para isso, sugerem o cruzamento de dados, como o CPF, entre o governo e as plataformas de apostas. No entanto, essa medida precisa de autorização judicial e da colaboração do Executivo Federal, já que envolve questões de privacidade e segurança de dados.
De acordo com a decisão, as operadoras de apostas têm um prazo de 45 dias para implementar esses avisos, que devem ser claros e visíveis em todas as mídias, incluindo banners digitais, redes sociais, vídeos e anúncios na televisão. A determinação se aplica a todos os envolvidos na indústria de apostas, desde a União até os sites em si e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa muitas casas licenciadas.
Frei David, diretor-executivo da Educafro, salientou que a ação é uma resposta necessária de um Estado que demorou a agir. Ele destacou que bilhões de reais que deveriam ser usados para proteção social estão sendo desviados para apostas online.
O setor de apostas no Brasil cresceu bastante desde sua legalização em 2018, mas a proteção aos grupos mais vulneráveis tem sido negligenciada. Em agosto de 2024, um alarmante montante de cerca de R$ 3 bilhões do Bolsa Família foi utilizado em apostas online, representando 20% do total pago no mês.
A decisão da Justiça de São Paulo tem potencial para estabelecer um novo padrão. Ela é vista como um passo inicial para proteger as pessoas mais frágeis da exposição a jogos de azar. Além disso, cria pressão sobre o governo federal para desenvolver políticas públicas mais rigorosas, voltadas para prevenção e educação.
Atualmente, a maioria das plataformas de apostas apenas pede o CPF e uma conta de Pix, sem uma filtragem que impeça o uso de recursos sociais. Essa nova ordem judicial visa levar o setor de apostas a adotar uma postura mais responsável em relação ao uso de recursos públicos.
Com a decisão, todas as casas de apostas licenciadas no país deverão se adaptar a essas novas exigências. Marcas como a Bet365 e o PlayUZU, que já operam de maneira legal, terão que garantir que cumpram as determinações estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
A Bet365 é uma das maiores plataformas de apostas do mundo, com uma vasta gama de esportes disponíveis para apostas. Além disso, oferece funcionalidades avançadas, como apostas em tempo real e transmissões ao vivo, sempre dentro das regulações brasileiras.
Por outro lado, o PlayUZU se destaca por oferecer uma experiência sem requisitos de apostas, permitindo que os usuários retirem imediatamente ganhos de giros grátis, enfatizando a transparência e o respeito ao consumidor. Essa abordagem está em linha com os objetivos da nova decisão, que pede responsabilidade e proteção ao usuário.
O acompanhamento da implementação dessas normas será fundamental para verificar a eficácia das medidas e assegurar que os recursos destinados às políticas sociais não sejam mais desviados para o mercado de apostas. Para informações sobre as melhores opções de apostas, confira os sites aqui.
